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Publicada em 26/06/2017 às 20h18. Atualizada em 26/06/2017 às 20h20


Anatel mantém multa de R$ 50 milhões à Oi por cobrança de seguro sem autorização

Valor Econômico

SÃO PAULO - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou pedido da Oi para revisão de multa e manteve o valor de R$ 50 milhões imposto à operadora por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. Ao divulgar a decisão nesta segunda-feira, a agência informou que se trata do valor máximo que pode aplicar. A Oi informou que vai analisar a decisão da Anatel.

A fiscalização constatou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros à revelia do assinante. Isso, segundo a agência, justifica a autuação “no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”.

Do total de multas aplicadas, 114 casos são referentes à “prestação, utilidade ou comodidade” e 779.916 são cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do serviço de telefonia fixa tradicional sem a permissão do assinante. Segundo a Anatel, a empresa reconheceu nos autos que a autorização expressa foi substituída pela aceitação tácita.

A agência explica que os seguros Sorriso Premiado, Seguro em Casa, Super Seguro Premiado Individual etc. são feitos por conta-adesão. Se o assinante quiser aderir, basta pagar essa conta. As demais cobranças são realizadas por meio de arquivos enviados à Brasil Telecom S.A., filial do Rio Grande do Sul, RS pelos prestadores de serviço.

A decisão foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel na quinta-feira, 22, mas só divulgada nesta segunda-feira. O conselho também negou recurso da Oi Móvel — Way TV Belo Horizonte — e manteve a multa de R$ 21 milhões por ter alteração societária sem anuência prévia da Anatel.

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